ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES: ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, EMPREGOS E FORTE APOIO DO GOVERNO
Por:
Geraldo Cunha Carvalho
Em 19 de agosto de 2022, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE) enviou ao Ministério da Economia o pedido formal, assinado pelo governador Carlos Brandão, de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira. O pedido foi acompanhado de robusto projeto, detalhando os motivos, os dados e as empresas já interessadas em participar dela.
Zonas econômicas especiais ou de processamento de exportações são “áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas direcionadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, prestação de serviços vinculados à industrialização das mercadorias a serem exportadas ou a prestação a serem comercializados ou destinados exclusivamente para o exterior”.
Percebe-se do conceito que ZPEs são uma importante ferramenta de atração de investimentos privados. Em sua atividade, as empresas industriais ou de serviços podem atuar abrigadas dos impostos e taxas do país, seguindo o princípio econômico que não se exporta tributos. Dentro da ZPE, é livre a importação, beneficiamento e reexportação de matérias primas, bens e serviços que agreguem valor ao produto final.
A ideia surgiu na cidade de Shannon, na Irlanda, em 1959, e depois copiada em Guangdong (China), durante a Presidência de Deng Xiaoping, o líder que começou a transição chinesa da planificação comunista para uma economia de mercado, onde se permitiu o lucro, a propriedade privada e a acumulação de capital. Este modelo, a partir de 1987, fez a China liberar uma descomunal energia empresarial, tendo conseguido tirar segundo o Banco Mundial e o FMI, 700 milhões de pessoas da miséria para a classe média, em 30 anos, feito nunca obtido antes.
O Brasil hoje tem duas ZPEs em operação, a do Pecém (CE), que já conta com importantes indústrias como a Cia. Siderúrgica do Pecém, investimento de US$5,4 bilhões e um Hub de Hidrogênio Verde projetado. Em 2021, foi inaugurada a ZPE de Parnaíba (PI), focada em Biotecnologia, ceras de carnaúba, frutas processadas e grãos. São as primeiras a funcionar no país e existem mais 15 em projeto.
Ano passado, houve uma importante alteração na legislação brasileira, pela Lei n0. 14.184, que passou a permitir às ZPEs vender toda ou parte da sua produção no mercado externo ou no próprio país, nesse caso pagando os impostos normalmente. A legislação permite também que as ZPEs tenham áreas descontínuas até 30 km, movimentação de contas bancárias no exterior. Empresas de serviços também podem gozar de seus benefícios, entre outras melhorias que dão agilidade e atração.
“A ZPE contará também com importantes ganhos de eficiência, além do terreno já terraplanado, isenção tributária, proximidade de duas ferrovias e de duas rodovias, proximidade do Porto do Itaqui e do futuro Porto São Luís, oferta abundante de energia, matérias primas em grande quantidade”
Os principais impostos suspensos dentro do ambiente da ZPE são: imposto de importação, IPI, PIS e COFINS, AFRMM (Adicional de Frete da Marinha Mercante), ICMS, além da simplificação burocrática nos procedimentos de importação e exportação.
Investimentos e empregos – O Maranhão deseja, com a criação da ZPE, atrair o investimento produtivo, consequentemente a criação de empregos, empresas prestadoras de serviço e da circulação de bens e produtos. Para tanto, será utilizado o terreno já existente onde seria construída a refinaria Premium I da Petrobrás, que fracassou e deixou um legado de problemas já conhecidos.
O PIB estimado para o Maranhão, em 2020, foi de aproximadamente 100 bilhões de reais. Desse montante, 63,5% corresponde ao Setor de Serviços; 18,6% da Agropecuária e 17,9% da Indústria. O estado já havia criado uma ZPE, na ilha de São Luís, em 1993. Mas, infelizmente, o projeto não avançou e o objetivo não foi alcançado. Desta vez, a segunda tentativa conta com forte apoio do Governo estadual e vem sendo tocado com toda a máxima agilidade possível.
Já existem duas empresas âncoras confirmadas para o início da operação do empreendimento. Com elas haverá demanda para uma série de empresas menores que fornecerão bens e serviços para a operação industrial das mesmas. Os municípios, no entorno da ZPE, serão positivamente beneficiados. Esperamos que o fracasso da refinaria da Petrobrás seja compensado com essa zona de exportação, agora apoiada em bases mais realistas.
A ZPE contará também com importantes ganhos de eficiência, além do terreno já terraplanado, isenção tributária, proximidade de duas ferrovias (EFC e Transnordestina) e de duas rodovias, proximidade do Porto do Itaqui e do futuro Porto São Luís (ora em construção pelo Grupo Ligga/Raízen), oferta abundante de energia, matérias primas em grande quantidade como minério de ferro, alumina, alumínio, celulose, soja e milho. Haverá escritórios da Receita Federal no acesso à ZPE para facilitar o desembaraço, além de posto da Sefaz, Anvisa, etc.
O primeiro passo foi dado e todos os esforços em busca do sucesso do projeto serão feitos. Vamos agora trabalhar duro para tirar isso do papel.
Geraldo Cunha Carvalho é economista, mestre em Gestão de Empresas e secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos.
