ARTIGOS

Os economistas e as políticas públicas

Por Antônio Augusto Ribeiro Brandão*

A economia é uma ciência social que tem seus princípios de racionalidade e de lógica; trata do bem-estar das pessoas e procura privilegiar o mercado como sendo capaz de regular as relações entre oferta e procura. Tem ainda a sua própria contabilidade que registra toda a produção, a renda gerada por essa produção, as despesas de consumo e a realização dos investimentos.

A economia, todavia, mesmo sendo racional e lógica, envolve complexidade que desafia os economistas sejam eles cientistas sociais ou matemáticos, monetaristas ou estruturalistas, ortodoxos ou heterodoxos. Lida com expectativas e pressupostos, algumas abstrações e inúmeras variáveis, de natureza interna e externa, exigindo competência, capacidade de análise e interpretação por parte dos formuladores de diagnósticos e de previsões; e desafia também os executores das políticas públicas, os governantes, aqueles que decidem sobre as alternativas que lhes são apresentadas e igualmente responsáveis pelos resultados dessas decisões.

É por isso que as políticas sociais dos governos, na tentativa de compensar a má distribuição de renda fruto do próprio regime capitalista – que quando mais cresce mais concentra -, acabam transformando-se em pura filantropia, porque não conseguem encontrar uma porta-de-saída e tornam-se permanentes.

Economia e política são forças interdependentes e, ultimamente, os economistas têm sido criticados nos seus prognósticos nem sempre otimistas sobre a economia brasileira, por possíveis efeitos negativos decorrentes da crise mundial, a partir de 2008, que tende a diminuir o ritmo do PIB, piorar as contas externas e o endividamento interno; também são qualificados de excessivamente pessimistas quanto ao nosso programa de privatizações.

O que acontece quando o governo entende que deve intervir menos na economia e deixar que as ‘forças de mercado’ atuem livremente, como se essas forças sempre estivessem organizadas de forma perfeita? Os economistas sabem que o mercado não funciona assim, que é imperfeito.

Um programa de privatizações ao reduzir o tamanho do Estado torna-se produtivo na medida em que preserva setores considerados essenciais, estratégicos, de segurança e privilegia o capital nacional. Os benefícios podem ser imaginados: redução do déficit público, aumento da competitividade, melhoria na qualidade dos produtos e serviços.

Ocorrem desvantagens, todavia, quando essas privatizações são feitas em uma conjuntura de inflação baixa, função de recessão –  quando não há pressão de demanda -, juros em queda ressaltando, segundo Keynes, a ‘preferência pela liquidez’, em vez da tomada de crédito e câmbio desvalorizado, facilitando as exportações, mas carentes de produtividade à competição.

Nessas condições o valor de mercado das empresas nem sempre reflete o seu valor patrimonial; suas ações tornam-se vantajosas apenas para os que especulam nas bolsas de valores.

Sem nacionalismo exacerbado, podemos estar contribuindo para a desnacionalização da nossa economia, pois os investimentos estrangeiros acontecem, porém a taxas decrescentes, alienando um estoque de capital construído com enorme esforço de todos os brasileiros e que, certamente, vale muito mais do que está sendo apurado nos leilões de privatização.

Porém, se o desejo for mesmo seguir à risca a política neoliberal, o Estado deve manter, a qualquer custo, o seu poder de regular as relações entre os agentes econômicos, função da qual não pode prescindir.

Há, ainda a considerar, entretanto, além de sinais de desnacionalização e de desindustrialização – esta decorrente do nosso parque industrial carente de inovações tecnológicas -, um visível processo de concentração do capital nas mãos de empresas transnacionais as quais, deliberadamente ou não, estarão cada vez mais fechadas aos investidores nacionais, com efeitos danosos para a sociedade.

* Economista. Membro Honorário da ALL e da ACL. Filiado à IWA, de Toledo-Ohio, USA, e ao Movimento ELOS Literários, de Salvador-Bahia.

 As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade do autor, não refletindo necessariamente as posições do Corecon-MA.

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