O trilema econômico brasileiro.
Por: José Cursino Raposo Moreira – Economista.
As perspectivas de estabilidade e crescimento do Brasil a curto, médio e até longo prazo dependem hoje da dinâmica de 3 questões econômicas interligadas entre si, apesar de suas especificidades, a saber:1) a Reforma Tributária, que tem no presente momento duas propostas de emendas constitucionais em tramitação no Congresso Nacional; 2) o chamado Novo Arcabouço Fiscal, concepção de política fiscal que o Governo Lula vai apresentar ao Congresso Nacional também, para substituir o Teto de Gastos proveniente do Governo Temer; e 3) a Política Monetária praticada por um agora independente Banco Central. Tudo o mais de política econômica que vier a ser implementado, de uma forma ou de outra, terá o seu sucesso garantido ou não, de acordo com o que se der em cada um e em todos os componentes desta espécie de tripé, que acaba constituindo em um trilema para as lideranças enfrentarem.
Está na dependência do Executivo e, principalmente, na do Legislativo o encaminhamento da Reforma Tributária e o do novo Arcabouço Fiscal, enquanto a Política Monetária desfruta de autonomia, sendo exercida de forma independente pelo Banco Central. Como se vê, a articulação destas pautas, dotadas de elevadas complexidades, vai depender de grande capacidade política e de negociações lideradas por estes 3 atores principais. As ameaças a uma boa evolução destas, por sua vez, se originam no clima de polarização em que o país se encontra e se estendem à fraqueza político-partidária até agora demonstrada pelo Governo Lula. Pelo que já aconteceu até agora, a Câmara dos Deputados, tendo à frente o seu Presidente, vai se credenciando como a instituição líder nas definições da Reforma Tributária e no exercício de grande protagonismo no encaminhamento da matéria do novo arcabouço fiscal. Em relação à Política Monetária, ela tem ficado ao lado da autoridade monetária nos embates que com ela Lula tem envolvido o Executivo por causa das taxas de juros praticadas pelo BC. O que isso significa?
Claro que tal quadro tem vários significados, mas remete imediatamente à anomalia político-institucional associada à fragmentação do quadro partidário brasileiro, responsável pela incapacidade de qualquer governo eleito no Brasil formar maioria parlamentar, vendo-se na contingência de promoverem práticas não republicanas para obterem o apoio parlamentar de que precisam todos eles. Nos presentes casos, em que as matérias a serem submetidas aos parlamentares precisam de quóruns de votações elevadas, aumenta a dependência e fragilidade do Executivo perante o Legislativo. Não teria sido por outra razão que Lula tomou a decisão de adiar o anúncio, nesta semana, da proposta do novo arcabouço fiscal. Não tendo segurança de obtenção dos votos necessários à aprovação de seu projeto, quer ganhar tempo para “convencer” os representantes do povo das excelências de suas ideias e propósitos. Apenas acontece, contudo, que o adiamento desta medida afeta a política monetária, que, sem garantia de um desempenho fiscal que não ameace a trajetória da dívida pública, mantém sua atitude prudencial em não reduzir os juros, sob o temor de uma explosão inflacionária.
A questão fundamental, contudo, é outra. O país não tem mais tempo nem para viver com taxas de juros tão elevadas, como as atuais, que inibem o processo de crescimento do seu PIB, nem pode ter também uma trajetória fiscal de gastança que possa levar a uma crise de credibilidade de suas instituições, assim dando início a um processo hiperinflacionário de consequências que já conhecemos até o advento do Plano Real. Está portanto chegando a hora de surgirem soluções para o impasse como as que emergiram nos anos 90,ante as circunstâncias daquele momento. Quem se habilita para tal?
