Por: Safira Cardoso Carvalho
Desde sua implementação em 2003, o Programa Bolsa Família tem desempenhado um papel fundamental na mitigação da pobreza e na redução das desigualdades socioeconômicas no Brasil. Com a capacidade de atender aproximadamente 21,2 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, o programa se consolidou como uma das principais ferramentas de proteção social no país. Durante seus primeiros anos, entre 2003 e 2014, foi crucial para a redução da pobreza extrema, que passou de 12,2% para 4,9%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Contudo, apesar dos inegáveis avanços sociais alcançados, o Bolsa Família enfrenta novos e complexos desafios em um cenário marcado pela financeirização crescente das políticas públicas.
A financeirização, fenômeno caracterizado pela ampliação da influência dos mercados financeiros sobre a economia e sobre a formulação de políticas públicas, tem impactado a gestão e a estrutura do Bolsa Família de maneira significativa. Esse processo transforma programas sociais em instrumentos subordinados à lógica financeira, distorcendo sua natureza enquanto garantidores de direitos e promovendo sua utilização como ferramentas de gestão macroeconômica. No contexto do Bolsa Família, esse movimento implica que os recursos alocados para o combate à pobreza são temporariamente capturados pelo sistema bancário, servindo como capital para operações lucrativas antes de serem efetivamente distribuídos aos beneficiários.
Somente em 2023, cerca de R$ 70 bilhões foram repassados às famílias beneficiárias do Bolsa Família, conforme a Lei 14.578/23, valor que, enquanto aguardava saque, foi utilizado pelos bancos em operações de crédito e outras transações financeiras. Esse tipo de prática financeira é um exemplo claro da monetarização das políticas sociais, que prioriza a circulação de capital e o lucro bancário em detrimento da promoção de inclusão social de longo prazo. Essa monetarização, além de desviar o foco da política social de seus objetivos primordiais, evidencia um grave descompasso entre a lógica de mercado e os direitos sociais consagrados pela Constituição de 1988.
Sob a ótica jurídica, esse cenário levanta importantes questionamentos acerca da constitucionalidade do uso de recursos públicos para fins financeiros. A Constituição de 1988 estabelece, de maneira inequívoca, que o Estado tem a obrigação de garantir direitos sociais, como saúde, educação e assistência aos mais necessitados. Assim, o Bolsa Família deveria ser visto como uma política de efetivação de direitos, e não como um ativo a ser manipulado pelo setor financeiro. A financeirização desafia essa concepção ao tratar os recursos públicos como mercadorias, o que potencialmente viola os princípios constitucionais de promoção do bem-estar e da justiça social.
O impacto da financeirização nas políticas de transferência de renda também altera a forma como a pobreza é conceituada e tratada no Brasil. Ao reduzir a pobreza a uma questão estritamente de insuficiência de renda, a abordagem financeira negligencia as múltiplas dimensões da exclusão social, tais como o acesso limitado a serviços essenciais, educação de qualidade, habitação adequada e saúde pública eficiente. Essa visão simplificadora acaba por transformar o Bolsa Família em uma política paliativa, ao invés de um mecanismo efetivo de superação das barreiras estruturais que perpetuam a pobreza.
A reformulação do Bolsa Família em 2023, que incluiu a criação do Benefício Primeira Infância para famílias com crianças de até três anos, representou um esforço do governo para enfrentar os efeitos da crise econômica intensificada pela pandemia de COVID-19. Embora essa reformulação tenha elevado os valores transferidos e ampliado a cobertura do programa, a sustentabilidade do mesmo permanece ameaçada pela influência contínua das dinâmicas financeiras. O aumento dos valores transferidos, embora necessário, não resolve os problemas estruturais que impedem a verdadeira inclusão social das famílias beneficiadas.
Outro aspecto central da financeirização é a crescente dependência do crédito como mecanismo para lidar com problemas sociais. Em vez de promover a desmercantilização do acesso a bens e serviços fundamentais, como saúde e educação, o sistema financeiro incentiva o consumo e o endividamento das populações vulneráveis. No caso das famílias que dependem do Bolsa Família, essa lógica financeira cria um ciclo vicioso de dependência ao crédito, perpetuando a exclusão social e reforçando as desigualdades. Tal abordagem é incompatível com a função original do programa, que é proporcionar condições básicas de subsistência e facilitar a ascensão social.
Diante desse cenário, é urgente repensar o modelo de implementação e gestão das políticas de transferência de renda no Brasil, especialmente o Bolsa Família. Para que o programa atinja seus objetivos de forma mais eficaz, é necessário adotar uma abordagem mais abrangente que ataque as causas estruturais da pobreza. O simples aumento da transferência de renda, por si só, não é suficiente. A inclusão de políticas complementares, como o acesso universal a uma educação de qualidade, programas de qualificação profissional e um sistema de saúde pública robusto, são fundamentais para garantir a verdadeira emancipação dos beneficiários.
Além disso, a governança das políticas sociais precisa ser revisada para reduzir a influência do setor financeiro sobre os recursos destinados à proteção social. A prática de utilizar temporariamente os valores do Bolsa Família em operações bancárias desvia o propósito do programa e alimenta o ciclo de financeirização, ampliando a lucratividade das instituições financeiras em detrimento da melhoria das condições de vida dos mais pobres. Para enfrentar essa realidade, é essencial que o Estado reassuma seu papel de gestor direto e efetivo das políticas de proteção social, assegurando que os recursos sejam aplicados exclusivamente em prol da inclusão social e da redução das desigualdades.
A financeirização das políticas sociais no Brasil também traz à tona um problema ainda mais profundo: a transformação do direito à proteção social em um produto de mercado. Nesse processo, o papel do Estado se redefine, priorizando a facilitação do capital em detrimento da provisão de direitos fundamentais. Em um cenário onde o acesso a bens e serviços essenciais frequentemente depende da capacidade de endividamento das famílias, a exclusão social se intensifica, agravando a vulnerabilidade financeira dos beneficiários do Bolsa Família e criando uma dependência contínua de mecanismos financeiros.
Portanto, o desafio atual é desenhar uma política de transferência de renda que consiga se desvincular da lógica financeira e que, ao mesmo tempo, fortaleça as redes de proteção social. Uma política que priorize a desmercantilização dos direitos sociais, aliada a estratégias de desenvolvimento econômico inclusivo, é crucial para garantir que o Bolsa Família e outros programas similares tenham um impacto transformador. Para tanto, é preciso que o Brasil construa um sistema que ofereça às famílias beneficiadas não apenas alívio imediato, mas oportunidades reais de ascensão social, baseadas na autonomia e na redução da dependência ao crédito.
Somente por meio de uma abordagem abrangente e integrada será possível romper o ciclo de pobreza e vulnerabilidade que ainda afeta milhões de brasileiros. A financeirização das políticas sociais é um dos maiores desafios da atualidade, e deve ser enfrentada com determinação para que o Bolsa Família continue sendo um instrumento de justiça social e inclusão, promovendo uma sociedade mais justa e equitativa, conforme os preceitos constitucionais de 1988. O Estado brasileiro precisa reafirmar seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais e garantir que os interesses financeiros não se sobreponham ao bem-estar da população mais vulnerável.
Por: Safira Cardoso Carvalho
Graduanda em Ciências Econômicas pela UFMA. Integrante do Grupo de Análise da Política Econômica (GAPE/UFMA). Servidora pública na Seplan-MA. Membra da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) Jovem
Publicado originalmente na Jota.
