Economia: “Compete ao Conselho Regional de Economia registrar, disciplinar e exercer a fiscalização da profissão do Economista, estando sujeitas ao registro nos conselhos todas as pessoas físicas e jurídicas que exerçam, sob qualquer forma, atividades técnicas de economia e finanças”?.
Para cumprir seu papel, a Fiscalização do Corecon-MA conta com o apoio dos Economistas. Confira os possíveis focos de denúncias que você pode fazer ao Conselho, para ajudar na defesa da profissão:
• Observe se algum dos colegas de trabalho desenvolve atividades/funções de economistas (mais detalhes constam na Lei Federal N°. 1.411, de 13/08/51, regulamentada pelo DECRETO N°. 31.794, de 17/11/52);
• Verifique se o profissional que desempenha funções de economistas é um bacharel em Ciências Econômicas e se possui registro no CORECON-MA. Caso não possua, é importante que o Conselho seja informado, para que as medidas cabíveis à situação sejam aplicadas. Apesar da amplitude de profissionais que existem no mercado de trabalho, o Conselho está constantemente trabalhando para que o raio de alcance da fiscalização seja cada vez maior;
• No que tange às pessoas físicas, de acordo com a Lei n.° 1.411, de 13 de agosto de 1951, art. 17, § 3°, a comprovação do pagamento das anuidades nos CORECONs será necessária para que seja efetivado o pagamento de salários a economistas contratados por organizações públicas ou privadas;
• Além de pessoas físicas, a fiscalização abrange também as empresas (pessoas jurídicas) que atuam na área das atividades da Economia. Portanto, o Conselho deve ser informado, caso haja alguma empresa que não possua o devido registro;
• Vigie as publicações de editais de concursos que creditem a outras profissões atividades que sejam privativas de economistas;
• Saiba também que, de acordo com a Lei n.° 1.411, de 13 de agosto de 1951, art. 5°, é facultada aos bachareis em Ciências Econômicas a inscrição nos concursos para provimento das cadeiras de Estatística, Economia e Finanças, existentes em qualquer ramo de ensino técnico ou superior e nas dos cursos de Ciências Econômicas;
• Fique atento a possíveis abusos praticados por outros conselhos que frequentemente invadem o espaço do Economista. Esse costuma ser um dos mais comuns ataques sofridos pela profissão. Por essa razão a contribuição de cada Economista é de fundamental importância para preservar a profissão. Portanto, denuncie quando observar um profissional de outra área exercendo funções que sejam atribuições de um economista.
Entre em contato com o CORECON-MA e colabore com a fiscalização da sua profissão!
CLIQUE AQUI para acessar o manual de fiscalização disponível no site do COFECON.
