O presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão (CORECON-MA) Heric Hossoé, encaminhou ao reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Prof. Gustavo Pereira da Costa, ofício em que solicita alterações no edital do Concurso Público para provimento de cargos de Carreira do Magistério Superior – cargo de Professor Adjunto, Disciplina Gestão de Projetos/Engenharia Econômica e Finanças.
No documento encaminhado à reitoria da UEMA, o CORECON-MA informa que após analise do edital, “algumas alterações deverá ser feitas em referência, a fim de que esteja em conformidade com a legislação que trata da profissão do Economista”?. Para a diretoria do Conselho, o edital não exige que para ocupar o cargo de Professor Adjunto, Disciplina Gestão de Projetos/Engenharia Econômica e Finanças o candidato seja graduação em Economia, mas somente tenha graduação em Engenharia de Produção e Doutorado em Engenharia de Produção, sem que ambos tenham sequer registro no Conselho de Economia.
O economista Heric Hossoé observa que o CORECON-MA, uma autarquia federal, tem entre suas atribuições expressamente “fiscalizar a profissão do economista”?, sendo que esse dever jurídico é uma garantia para a sociedade de que apenas profissionais devidamente habilitados e sujeitos à disciplina ética e técnica da organização profissional tenham a possibilidade de desempenhar as tarefas que, segundo a lei, demando tal habilitação, sem as quais estariam em risco a saúde, a vida e o patrimônio da população.
Ainda no ofício, o CORECON sugere que seja publicado edital de retificação, a fim de explanar que os cargos de Cargo de Professor Adjunto, Disciplina Gestão de Projetos/Engenharia Econômica e Finanças sejam abertos também aos economistas com registro no Conselho Regional de Economia do Maranhão.