O CORECON-MA, exercendo o seu poder de fiscalização, encaminhou ao IFMA e à Fundação Sousandrade ofício, protocolado pelo setor jurídico do Conselho, pedindo a alteração do EDITAL DE CONCURSO PÊBLICO n° 02 de 26/08/2016 (para provimento de Técnico-Administrativos em Educação do IFMA). Caso o Instituto e a Fundação não deem provimento ou demorem a responder o CORECON ingressará com recurso judicial, com pedido de liminar para que os direitos dos economistas sejam garantidos.

O presidente da entidade, Heric Hossoé, destaca que o que chama a atenção no edital são as atribuições do cargo de Tecnólogo/Área: Gestão Pública/Gestão Financeira. “Detectamos que existem atribuições que são especificas dos economistas, assim como os próprios conteúdos elencados para o referido cargo”?, informa.

Eis o trecho: “Tecnólogo/Área: Gestão Pública/Gestão Financeira – Desenvolver e aplicar conceitos e ferramentas de gestão, planejar, implantar, executar e avaliar programas e projetos em políticas públicas. Aplicar métodos, técnicas e conceitos econômico-financeiros; analisar demonstrações financeiras e elaborar estudo de viabilidade subsidiando assim o processo de tomada de decisões na instituição. Atuar na área de Finanças, Orçamento e Tributos.

Heric Hossoé entende que o economista esta mais que habilitado para concorrer ao cargo, pois a profissão tem por força de lei a prerrogativa exclusiva de algumas das atividades a serem desenvolvidas. “Foi com base nesse entendimento que o CORECON-MA resolveu atuar, exercendo o seu poder de fiscalização para que possamos garantir o nosso espaço, nosso mercado de trabalho”?, afirma.

O setor jurídico do Conselho encaminhou ao IFMA e a Fundação Sousandrade ofício solicitando a alteração do edital. “Caso eles não deem provimento ou demorem a responder entraremos com recurso judicial, com pedido de liminar para que os nossos direitos sejam garantidos”?, informa o presidente.