“Banco Central autônomo”.
Por: *Antônio Augusto Ribeiro Brandão
O Órgão foi criado, em 1964, para suceder a Superintendência da Moeda e do Crédito – SUMOC, então responsável pelas diretrizes, execução e controle da política monetária e fiscal. Seria o “guardião” da moda da Base Monetária. Seu primeiro presidente foi o economista Dênio Chagas Nogueira, um nome já ligado à realidade conhecida do sistema financeiro nacional e o que precisava ser feito, dali em diante.
Nessa época eu já morava, no Rio de Janeiro, para onde fui, em fins de 1954, trabalhar e estudar economia. Em 64, já formado, trabalhava em uma empresa voltada para resultados, mineradora relacionada aos interesses da moeda e do crédito, pois recebia incentivos, via Bcentral/BBrasil, o chamado “câmbio de custo”. Todo mês eu ia ao Ministério da Fazenda e ao BBrasil, para liberar as parcelas desse incentivo fiscal, além de frequentar as reuniões da Associação Comercial do Rio de Janeiro, onde aprendi muito sobre os mercados e sua regulamentação.
Ser o “guardião da moeda” e do crédito, naquele tempo, porque a moeda era lastreada a desempenhar a função de reserva de valor, exígia que o Banco Central controlasse o agregado maior, a base monetária, para poder ter êxito na sua missão.
A conjuntura que passamos a viver, favorável em períodos de prosperidade, com alternância de alta inflação. Essa conjuntura testou o êxito ou o fracasso da política monetária definida e monitorada pelo BCB.
A complexidade da tarefa do Banco Central, para conhecer e controlar a Base Monetária, definida como o conjunto de ativos em poder dos bancos e das empresas, tornou-se mais complexa principalmente depois do surgimento das chamadas ‘cripto-moedas’, que apenas desempenham, sem segurança, a função de intermediária de trocas.
Aí surgiu ‘uma luz no fim do túnel’, uma discussão a nível acadêmico gestada em universidades americanas e que, no Brasil, foi encampada por economistas mais progressistas, como André Lara Resende, que, em…. lançou o livro “Senso e Contrassenso” defendendo o que denominou de economia monetária moderna: “… diz ele que o Estado emissor da sua moeda não deve ter limitações, isto porque a moeda não é mais lastreada, portanto não desempenha mais a função reserva de valor; assim sendo o BCentral não controlaria mais a base monetária, apenas a taxa de juros.
Esse é o problema agravado pela autoridade monetária: mira apenas a inflação de demanda, porém sabemos que o Brasil enfrentou, quase sempre, uma inflação de custos, estrutural, o que torna nossos produtos caros em termos de competição nos principais mercados, no exterior.
Segundo André Lara Resende, a liberdade do BCentral e do gasto público, deveriam guardar uma proporcionalidade da Taxa Básica de juros (SELIC) com a taxa de crescimento do PIB, senão a eficiência e a eficácia dos investimentos estariam comprometidas.
Assim sendo, valeria a pena esse entendimento; os resultados seriam melhores e *afinaria* a relação entre os agentes econômicos.
*Economista. Membro Honorário da ACL, ALL e AMCJSP.
