O Conselho Regional de Economia da 15ª Região/Maranhão Institui o Registro ATIVO COM DESCONTO em função da idade, ao economista do sexo masculino que conte com idade superior a 70 (setenta) anos e à economista do sexo feminino que conte com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos, regularmente inscrito e quites com as suas anuidades, tratamento especial em função da idade, os quais passarão a ter direito, a desconto de 90% (noventa por cento) nas anuidades posteriores à concessão. (Resolução n° 1.945/2015 do COFECON e Resolução 004/2016 do CORECONMA).
O Registro Ativo com Desconto será aprovado pelo Plenário do CORECONMA, mediante REQUERIMENTO, que atenda a condição acima prevista e mais os seguintes requisitos:
I – ser, ou ter sido, detentor de registro profissional em um ou mais Conselhos Regionais de Economia, por no mínimo 15 (quinze) anos, consecutivos ou alternados;
II – não ter tido as suas contas desaprovadas no exercício de administração sindical profissional ou de entidade de fiscalização do exercício da profissão;
III – não estar cumprindo sanção disciplinar imposta pelo órgão fiscalizador do exercício profissional, ou tê-la cumprido há mais de 1 (um) ano, condição que poderá ser atendida mediante declaração do requerente, no próprio pedido, da qual se responsabilizará;
IV – estar em condição de regularidade no que diz respeito ao pagamento das anuidades.
A condição de regularidade com as anuidades considerar-se-á atendida, para efeitos da concessão do Registro Ativo com Desconto, se o economista mantiver acordo para parcelamento de dívida junto ao CORECONPR em dia.
O tratamento especial em função da idade tem como único objetivo conceder ao profissional desconto no valor das anuidades posteriores à sua concessão, mantendo-se inalterados os demais direitos e deveres aplicáveis aos economistas.
Baixe o arquivo com a solicitação para o Ativo com Desconto no link abaixo:
