Por Antônio Augusto Ribeiro Brandão *

A economia brasileira tem crescido em diversos momentos e sob governos de bases e ideologias diferentes, mas a renda gerada pela população ocupada na construção do PIB continua mal distribuída à população total, desafio que tem sido permanentemente enfrentado ainda sem sucesso.

O professor de comércio internacional da Universidade de Harvard, Elhanan Helpman, autor do livro “The Mystery of Economic Growth, explorou novas áreas para explicar os fatores determinantes de nações ricas e pobres, ressaltando o papel das Instituições nas ‘chaves do crescimento.’

Ele diz: “o crescimento econômico pode acontecer em qualquer país independentemente das suas disparidades, países mais ricos ou mais pobres, países com pequenas ou grandes diferenças entre ricos e pobres.” Em termos ideais, porém, sabemos que o crescimento de um país deveria melhorar a vida de todos, porém a verdade é que a distância entre os pobres e os mais ricos tem aumentado, como no caso do Brasil. Há problemas de razão e moral envolvidos neste aspecto.

O IBGE, em pesquisa recente (ver www.nexojornal.com.br), divulgou as seguintes constatações, entre outras: quem está no topo da pirâmide recebe mais de 36 vezes de quem está na base; os 10% detentores das maiores rendas ficam com 43% de todos os rendimentos do trabalho gerado no país; os rendimentos são maiores para quem tem curso superior completo; Sudeste, Centro-Oeste e Sul geram rendas maiores do que o Nordeste e o Norte. E mais: a situação em 2020, em decorrência da pandemia, deverá ser agravada.

As tentativas de redistribuição da renda, no Brasil, tem percorrido um longo caminho, ora via imposto de renda, ora subsídios no uso de serviços públicos, ora bolsas equivalentes em dinheiro, como o bolsa-família e, agora, como o auxílio emergencial de 2020, recebido por muita gente que não tinha direito; na maioria dos casos essas tentativas acabam criando uma dependência crônica.

A receita do professor Helpman é de que “os mais pobres devem continuar procurando emprego e investindo na educação (…),” porém como vão conseguir se ainda temos cerca de 13 milhões de desempregados? Helpman diz que “as instituições tem grande importância na economia, na política e na sociedade do ponto de vista do crescimento de longo prazo (…).”, todavia ao mesmo tempo o desvirtuamento de suas metas e objetivos podem acontecer em prol dos próprios interesses corporativos.

No Brasil, há reformas que não saem e prejudicam o funcionamento eficiente e eficaz das Instituições, e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão necessariamente envolvidos nessas mudanças e são responsáveis por elas.

O Poder Judiciário “tem um papel de relevância no crescimento econômico de longo prazo”, por fazer respeitar o direito de propriedades, por garantir o respeito aos termos dos contratos, por servir de contrabalanço às decisões do Executivo e por ser guardião das leis e da ordem pública.

Há também outros aspectos importantes abordados pelo professor Helpman: “(…) países pobres que seguiram a tradição inglesa, como a Índia, e países da tradição romana, como a França, que são ricos, exatamente o inverso do que deveria ocorrer, nem tanto. A tradição britânica não predestina nenhum país ao crescimento, nem a tradição romana à estagnação e tudo vai depender de um sistema legal eficiente e de instituições que, uma vez constituídas ou existentes, funcionem.

Ao Brasil interessam questões de geopolítica, que faz conviver regiões mais e menos desenvolvidas com imensos bolsões de pobreza situados nas periferias das grandes cidades, englobando uma quantidade enorme de municípios criados, em muitos casos, sem nenhuma viabilidade econômica. Interessam também ao Brasil aspectos do seu comércio internacional, atualmente exportando mais do que importando, favorecido pelas condições cambiais.

O professor Helpman nasceu na extinta União Soviética e migrou para Israel, na década de 50 e, desde meados da década de 90, é professor de Harvard; suas teses são inovadoras e fogem à regra usual de que somente pela acumulação de capital países podem crescer.

Doravante, a título de confirmação do que foi dito acima.

Estou lendo um dos livros mais recentes de Thomas Piketty, “Capital e Ideologia”, e, ao mesmo tempo, outro de Branko Milanovic’, “Capitalismo sem rivais – O futuro do sistema que domina o mundo”. Baseado em fatos históricos e estatísticas confiáveis, Milanovic’ identifica dois tipos de capitalismo: o capitalismo meritocrático e liberal, cuja expressão maior está nos Estados Unidos, e o capitalismo político, na China e outros países asiáticos.

Nos dois casos, mais aqui menos ali, acaba ocorrendo uma concentração inexorável da riqueza! Países tradicionalmente industrializados e outros, a caminho, partindo de uma economia agrária, como é o caso da China, mais tempo menos tempo a concentração de renda acaba acontecendo.

Quer dizer: enquanto o emprego do fator trabalho predomina, por exemplo em economias rurais, o fenômeno fica represado até que o fator capital passe a ter predominância no processo produtivo; a partir daí a concentração da riqueza acaba acontecendo.

Sendo assim, somente uma redistribuição de renda dirigida poderia corrigir essa característica do próprio sistema capitalista, por exemplo, taxação das grandes fortunas, heranças, sistema financeiro, etc., conforme defende o próprio Piketty.

O Brasil tem enfrentado esse dilema..

*Economista. Membro Honorário da ALL e da ACL. Filiado à IWA e ao Movimento ELOS Literários..

As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade do autor, não refletindo necessariamente as posições do Corecon-MA.