Por Antônio Augusto Ribeiro Brandão*
O déficit primário federal para 2020 (a diferença entre receitas e despesas primárias) está estimado em 657, 1 bilhões de reais, podendo chegar, dependendo da duração da pandemia, a 1 trilhão de reais. A situação de muitos Estados e Municípios não é muito diferente, recomendando, desde já, ajustes fiscais que serão exigidos em decorrência da ajuda financeira que irão receber.
As transferências federais de ajuda a Estados e Municípios, estarão sujeitas a abertura de créditos extraordinários em função das limitações da lei do Teto de Gastos, e estão previstas serem de 60,15 bilhões de reais. Além disso, o governo pretende estender os benefícios de ajuda financeira aos trabalhadores que perderam seu emprego (situação mais grave na indústria de construção civil), aos informais e às pequenas e médias empresas.
Os funcionários públicos foram ‘escolhidos’ a dar sua contribuição ao esforço fiscal do governo: vão ficar sem aumento até o final de 2021. Há controvérsias.
Agravando a situação brasileira, as relações do país com o exterior vão mal, apesar do dólar valorizado beneficiando as exportações, mas que continuam carecendo de competitividade em termos de custos. O balanço de transações correntes que inclui, além do balanço comercial, as transferências ou remessas de lucros e dividendos das empresas aqui sediadas, as despesas de viagem e turismo, e outras, refletirá essa ‘melhoria’.
Projeções de especialistas dizem que o PIB brasileiro, em 2020, deverá cair variando entre 4,7% a 7,8%, e o dólar poderá alcançar a cotação equivalente a 5,60 reais; a inflação poderá variar entre 3.04% a 3,10% e, em 2021, entre 3,60% a 3,65%. Os juros estão caindo paulatinamente refletindo tempos de recessão, porém, segundo André Lara Resende, “ainda deveriam cair mais ainda situando-se abaixo da taxa de crescimento do PIB.”
O nosso país – a mesma conjuntura acontecendo em alguns outros mercados – está vivendo o que Keynes denominou de ‘armadilha da liquidez’, ou seja: por mais que os juros caiam, os investimentos não acontecem, porque as pessoas preferem reter moeda ainda que apenas como reserva de valor.
Por último, o governo federal está querendo apropriar, em favor e reforço das operações do Tesouro Nacional, do lucro gerado pelas operações do Banco Central do Brasil, cerca de 500 bilhões de reais, tentando compatibilizar a chamada Regra-de-Ouro.
Esse lucro, que é obtido na administração das reservas cambiais, deve prioritariamente ser usado no seu gerenciamento, no dia-a-dia dos mercados e no financiamento das importações; sabemos que o ‘carregamento’ dessas reservas tem um custo elevado, daí por que tem sido utilizada em intervenções no mercado de câmbio, para conter o avanço do dólar.
A intenção faz lembrar o tempo em que o Tesouro Nacional tinha uma chamada conta-movimento no Banco Central, em seu socorro eventual de liquidez, que foi extinta em determinado momento, decisão muito apoiada e aplaudida. Depois tivemos algumas ‘pedaladas’ fiscais muito combatidas; agora, entretanto, a legislação que rege a matéria permite a realização desse tipo de operação.
Faz sentido tudo que está acontecendo, se levarmos em consideração a urgência em salvar vidas e, após, socorrer a economia, cuja recuperação, contudo, deverá ser penosa: Estados e Municípios querem, além dos auxílios emergenciais que vão receber, a suspensão do pagamento das suas dívidas interna e externa, a serem roladas e assumidas pelo governo federal, exatamente no momento em que os bancos de desenvolvimento anunciam que pretendem suspender seus créditos ao Brasil.
* Economista. Membro Honorário da ALL e da ACL. Filiado à IWA, de Toledo-Ohio, USA, e ao Movimento ELOS Literários, de Salvador-Bahia.
Fonte: jornal Valor econômico, edições dos dias 20, 22 E 28/05/2020.
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